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O que é CEST?
CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) é um código de 7 dígitos criado para uniformizar e identificar mercadorias sujeitas à Substituição Tributária do ICMS.
Principais Diferenças
| Característica | NCM | CEST |
|---|---|---|
| Número de dígitos | 8 | 7 |
| Finalidade | Classificação geral de mercadorias | Identificação de produtos com ST do ICMS |
| Obrigatoriedade | Todos os produtos | Apenas produtos sujeitos a ST |
| Âmbito | Federal (Receita Federal) | Estadual (CONFAZ) |
| Criação | 1995 | 2015 |
Quando Usar CEST
CEST é obrigatório nas seguintes situações:
- Produtos sujeitos à Substituição Tributária (ST) do ICMS
- Operações interestaduais com mercadorias ST
- Produtos listados nos Convênios ICMS 92/2015 e alterações
Relação entre NCM e CEST
Todo produto TEM NCM. Nem todo produto TEM CEST. O CEST é complementar ao NCM para fins de ICMS-ST.
Exemplo Prático
Produto: Cerveja Lata 350ml
- NCM: 2203.00.00
- CEST: 02.002.00
- ST: Sim (na maioria dos estados)
Estrutura do CEST
Formato: XX.XXX.XX
- 2 primeiros dígitos: Segmento do produto
- 3 dígitos seguintes: Item dentro do segmento
- 2 últimos dígitos: Especificação
Produtos que Exigem CEST
- Combustíveis e lubrificantes
- Bebidas alcoólicas e não alcoólicas
- Produtos de limpeza
- Materiais de construção
- Autopeças
- Materiais elétricos
- Produtos alimentícios (alguns)
- Produtos farmacêuticos
Erro Comum: Usar CEST sem ST
Informar CEST em produto que NÃO está sujeito a ST gera rejeição da NF-e ou inconsistências fiscais.
Como Saber se Produto Tem ST
- Consulte os Convênios ICMS publicados pelo CONFAZ
- Verifique a legislação estadual
- Consulte tabelas de ST do seu estado
- Use ferramentas automatizadas como NCM Finder
Conclusão
NCM é universal e obrigatório para todos os produtos. CEST é específico para produtos com Substituição Tributária do ICMS. Use ambos corretamente para evitar rejeições de NF-e.